Art. 1º.
Fica denominada Rua FRANCISCA ALVES MARINHO (DONA NETINHA) a artéria Rua "09", sem denominação oficial, localizada no Loteamento Jardim Pedro Caetano, medindo de forma irregular 14,00 x 189,00 x 14,00 x 197,00metros, com uma área total de 2.692,64 m2, tendo inicio na Faixa de Domínio da BR 230 e Terminando da Alameda I, do respectivo Loteamento, limitando-se ao Norte: Quadras "08" e "11" do Loteamento" Jardim Pedro Caetano"; ao Sul: Quadras "12" e "15" do Loteamento "Jardim Pedro Caetano"; ao Leste: Faixa de Domínio da BR 230: ao Oeste:Alameda I, localizada no Bairro do Noé Trajano, nesta cidade de Patos, conforme mapa de situação em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.