Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4396

2014

7 de Novembro de 2014

DENOMINA "JOSEFA CUNHA LIMA" (DONA NENZINHA CUNHA LIMA), CENTRO POP-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

LEI N.° 4.396/2014 De 07 de novembro de 2014.

     

    DENOMINA "JOSEFA CUNHA LIMA" (DONA NENZINHA CUNHA LIMA), CENTRO POP-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.     Fica denominado "JOSEFA CUNHA LIMA" (DONA NENZINHA CUNHA LIMA) o Centro POP - Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, localizado à Rua Pedro Firmino s/n - Centro de Patos-PB, conforme Biografia, anexo.   
          Art. 2º.     Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
            Art. 3º.     Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.     Revogam-se as disposições em contrário.   

                 

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 07 de novembro de 2014. 

                Francisca Gomes Araújo Motta 

                PREFEITA CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                 

                Autor: Vereador Jardelson Pereira Medeiros