Art. 1º.
Fica denominada Rua FLÁVIO DE MEDEIROS DAMASCENO, SubTenente da Polícia Militar, uma artéria localizada no Bairro Jardim Magnólia, identificada por antiga Projetada, sendo mais precisamente a que inicia na Rua sem denominação 4 e finaliza na Rua Áureo Queiroz Magalhães, conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.