Art. 1º.
Modifica o Artigo 1° da Lei 4.081 de 09 de março de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
As funções atribuídas a cada cargo são as constantes no anexo I à esta Lei.
Art. 3º.
As despesas decorrentes desta Lei, são custeadas com as receitas constantes no orçamento do Município reservado a Câmara de Vereadores de Patos-PB.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário nas Leis, 4.081/2012, 3.629/2007 e a 4.887/2017, que criam cargos comissionados.
| Cargos | Funções |
| Assistente de diretor de secretaria | Organiza e controla compromissos diários da Diretoria, faz a elaboração de relatórios, controle de compromissos particulares e organização de arquivos, controla o fluxo de ofícios e prepara toda a matéria a ser distribuídas pelo os secretários. |
| Assessor de técnica legislativo | Atua na elaboração de pareceres técnicos- legislativos a fim de elucidar as proposições a serem deliberadas, organiza do ponto de vista da Legislação o serviço de gabinete, buscando sempre o cumprimento do princípio da documentação. |
| Assessor de imprensa | Administra a divulgação de informação, organiza as entrevistas coletivas; prepara a sala para audiências com a imprensa e seleciona matérias e materiais a serem divulgados, ligadas a Presidência da Câmara Municipal de Patos. |
| Chefe de arquivo | Realiza classificação, registro e organização de documentos, administra entrada e saída de arquivos para garantir sua conservação e controle das informações, prepara a organização do arquivo; elabora a distribuição das matérias a serem arquivadas, orienta na preparação de registro das matérias arquivadas. |
| Chefe de redação de atas | Responsável por relatar em ata assuntos referentes a reunião em questão; orientar os servidores que trabalham no setor de ata a organizar o sistema de registro em atas; dirigir os trabalhos do setor de ata e preparar os demais servidores no sentido de elaborarem registros para arquivos. |
| Chefe de setor pessoal | Responsável pela gestão de pessoas. Dessa forma, a área é especializada em administrar as questões relacionadas aos funcionários, como folha de pagamento, férias e licenças, entre outras; orientar o registro de férias; orientar o controle das concessões de Direitos; organizar a concessão de licenças e afastamento do trabalho sem que prejudique o desenvolvimento das idades de cada setor. |
| Chefe de serviços gerais | Acompanha os serviços de limpeza, verificase as equipes estão dimensionadas para o volume de atividades, controlando assiduidade, pontualidade e reposição de quadros. Controla estoque de equipamentos, uniformes e insumos; controla e registra a necessidade de realizações de serviços no edifício sede do Poder Legislativo; controla e oriente os serviços de manutenção e recuperação de mobiliário do Poder Legislativo; orienta os serviços de recuperação dos sanitários do prédio do Poder |
| Chefia de gabinete | Responsável por expedir correspondências, organizar agendas e audiências do presidente da Câmara, preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo Chefe do Legislativo; organiza o de correspondência; controla a distribuição da transparência na publicação de documentos do gabinete da Presidência. |
| Assessor de gabinete da presidência | Gerenciar informações, auxiliar na execução de tarefas administrativas e em reuniões, prepara documentos e matérias a serem lidas nas sessões da Câmara de Vereadores; em parceria com a chefia de gabinete, orienta os servidores na preparação de documentos a serem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo; orienta na preparação de documentos a serem encaminhado para outros Parlamentos, inclusive Assembleia Legislativa e Congresso Nacional |
| Assessor jurídico | Responsável por prestar assistência ao procurador em audiências. Ele acompanha os processos administrativos e judiciais; orientar aos demais servidores na elaboração da pauta de atividades; receber e organizar o fluxo de solicitação de pareceres; orientar na coleta de informações de andamento de processos de responsabilidade do Procurador e demais assessores jurídicos; orientar e fiscalizar o arquivamento de documentos de caráter jurídico |
| Diretor geral | Acompanhar os serviços dos órgãos e unidades administrativas que compõem a estrutura da câmara; executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato; coordenar o processo de organização da secretaria; distribuir serviços da secretaria com os demais servidores; coordenar o fluxo de documentos endereçados aos Vereadores e orientar aos demais servidores na resposta de solicitações formuladas ao poder legislativo |
| Assessor de imprensa I | Administra a divulgação de informação; pauta entrevistas com a mesa diretora; pauta entrevistas com membros da imprensa; e orienta o Dirigente da Casa Legislativa em relação a divulgação do Poder Legislativo. |
| Assessor de imprensa II | Administra a divulgação de informação; pauta entrevistas com a mesa diretora; pauta entrevistas com membros da imprensa; e orienta o Dirigente da Casa Legislativa em relação a divulgação do Poder Legislativo. |
| Assessor de comissões permanentes | Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa, - Auxiliar na elaboração dos pareceres e demais atos das comissões permanentes; orientar no tocante a pesquisa do que pode o Poder Legislativo realizar; controlar o fluxo de matérias a serem analisadas pela as comissões; orientar os membros das comissões no tocante aos deveres de cada comissão. |
| Diretor de tesouraria | Analisa e elabora fluxo de caixa diário e projetado e orçamento financeiro e consolida informações; orienta quanto a preparação de empenhos; controla entrada e saída de recursos; orienta o setor de tesouraria no tocante ao controle de documentos necessário para a realização de pagamentos. |
| Chefe do cerimonial | Oferece todo o suporte necessário ao Presidente da Câmara, inclusive em cerimônias externas e ao Presidente da Sessão ou Mestre de cerimônias na condução dos eventos internos, como providencia a recepção às autoridades e convidados oficiais em eventos promovidos pela Câmara Municipal. |
| Assessor de cerimonial | Prestar assessoramento para elaboração do Manual de Cerimonial da Câmara Municipal; |