Art. 1º.
Fica denominado abrigo institucional para a população em Situação de Rua, "Laura Vieira de Figueiredo" equipamento socioassistencial, com endereço ainda não divulgado, a ser instalado nesta cidade de Patos-PB, para acolhimento de pessoas em situação de rua.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessária.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.