INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO "SETEMBRO AMARELO" - MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, BEM COMO O DIA 10 DE SETEMBRO COMO 0 DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Fica instituído o Mês como "Setembro Amarelo" - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, bem como o dia 10 de setembro como o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município da Cidade de Patos-PB a ser realizado, anualmente.
Parágrafo único
Sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações públicas municipais.
Art. 2º.
Na data de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações destinadas à população com os objetivos:
I
–
Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
II
–
Contribui para a redução dos casos de suicídios no Município;
III
–
Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.
Art. 3º.
As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas.
Art. 4º.
O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.