OBJETIVO DA DESPESA: 

O Projeto de Lei No 32/2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Federal Criança Feliz no município de Patos. 

Fontes: 429 - Recursos de Programa Federal do FNAS. 

Finalidade: As referidas despesas tem como objetivo a implantação do Programa Federal Criança Feliz de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. 

IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: 

Sem reflexo, por se tratar de crédito especial tendo como fonte de recursos a anulação de dotação orçamentária.

IMPACTO NO ORÇAMENTO/2018 

Não existe, tendo em vista, que a despesa será empenhada com dotações específica para o exercício de 2018. 

IMPACTO NO ORÇAMENTO/2019 

Sem reflexo. 

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA

(Art. 16, I, Lei Complementar 101/2000) 

OBJETIVO DA DESPESA: As referidas despesas tem como objetivo a implantação do Programa Federal Criança Feliz de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

FONTE DE CUSTEIO: 

429 - Recursos do Programa Federal do FNAS 

Na qualidade de ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Patos, declaro para os efeitos do art. 16, II, da Lei Complementar no 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas acima especificadas possuem adequação Orçamentária Anual, em razão da aprovação do Projeto de Lei no 32/2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Federal Criança Feliz. 

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 01 de novembro de 2017. 

Dinaldo Medeiros Wanderley Filho 

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Poder Executivo Municipal