Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.124, de 29 de abril de 1976 |
Autoriza a dispensa de multa de 10% (Dez por cento), juros e correção monetária aos contribuintes da Dívida Ativa dos Exercícios Anteriores, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.123, de 29 de abril de 1976 |
Abre ao Gabinete do Prefeito, Assessoria Técnica Administrativa, Departamento de Administração, Finanças, Educação e Cultura e Urbanismo, o crédito suplementar até a importância de Cr$ 500.835,00 e dá outras providências.
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| Lei nº 1.122, de 12 de março de 1976 |
Denomina Rua "DR. DIONÍSIO DA COSTA" e dá outras providências.
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| Lei nº 1.121, de 12 de março de 1976 |
Concede o Título de Cidadão Patoense ao Sr. Severino Fernandes Gomes, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.120, de 12 de março de 1976 |
Denomina Rua "ZECA VIEIRA" dá outras providências.
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| Lei nº 1.118, de 12 de março de 1976 |
RECONHECE COMO DE SERVIÇO PÚBLICO, o Tempo de MAGISTÉRIO PARTICULAR exercido pela Professora MARIA EUNICE CHAVES DE LUCENA.
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| Lei nº 1.117, de 12 de março de 1976 |
Concede o Título de Cidadão Patoense ao Dr. FERNANDO PAULO CARRILHO MILANEZ, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.115, de 20 de fevereiro de 1976 |
Denomina Rua "MANOEL CANUTO TORRES" e dá outras providências.
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| Lei nº 1.114, de 20 de fevereiro de 1976 |
Concede Título de Cidadão Patoense ao Dr. Tarcisio de Miranda Burity.
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| Lei nº 1.113, de 20 de fevereiro de 1976 |
Concede o Título de Cidadão Patoense ao Governador IVAN BICHARA SOBREIRA, e dá outras providências.
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