Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública no Município de Patos-PB, a BIBLIOTECA VOLUNTÁRIA DO FÓRUM MIGUEL SATYRO, situada na Rua Pedro Firmino, no Centro de Patos-PB, que tem por finalidade de atender o jurisdicionado que diariamente procura o fórum.
Art. 2º.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens, bem como todos os deveres da legislação em vigor.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.