Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES ao enfermeiro RONALDO MIGUEL BESERRO, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.