Art. 1º.
Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Esportiva Cultural e Recreativa SERTECON, com sede na Rua Doutor Pedro Firmino, nº 107, Bairro Centro, nesta cidade de Patos-PB, CNPJ de nº 03.272.706/0001-09, Entidade de cunho social, esportivo e similares, com registro em cartório – Aldo Xavier – Serviço Notorial e Registral, protocolado no Livro A. Nº 06, registrado no Livro A. Nº-0418, sob nº 331, que tem como finalidades desportivas: futsal, futebol amador ou profissional, beach soccer e demais desportos olímpicos como está no Estatuto da referida Associação.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário.