Art. 1º.
Fica instituída Campanha de conscientização sobre a importância da Educação Financeira nas escolas públicas municipais do Município de Patos-PB.
Parágrafo único
A campanha possui como objetivo ampliação das disciplinas afins, conforme deliberado pelo Parâmetro Curricular Nacional objetivando ampliar o acesso à cultura de conscientização e de aplicação racional da renda pessoal, desde a infância.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.