Art. 1º.
Fica concedida a Comenda Ministro Ernani Aires Sátiro e Sousa ao Dr. Manuel Dionísio da Costa Filho, pelos relevantes serviços prestados como médico nesta cidade.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.