Art. 1º.
Fica reconhecido o Núcleo Espírita Chico Xavier, inscrito no CNPJ n° 17.694.695/0001-51, sediado na Rua Antônio Felix, 1021, Bairro do Vitória, nesta cidade, trabalho caritativo, social e de promoção humana sem fins lucrativos, principalmente a idosos e crianças do Bairro da Vitória, dando uma grande contribuição a essa parcela carente de nossa sociedade.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.