Norma Jurídica
Lei
1880
1991
11 de Outubro de 1991
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 58 DA LEI Nº 1.849/91, DE 21 DE JUNHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-Pb, Decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB, em 01. do Outubro de 1.991.
Dr. Geralda Freire Modeiros
PREFEITA CONSTITUCIONAL
AUTOR: Poder Executivo