Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DR DUARTE DANTAS, entidade de atividades educacionais, fundada em 08 de janeiro de 1.966, com seus Estatutos publicados no Diário Oficial e Registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas, no dia 11 de junho de 1.968 sob nº 66.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.