Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

707

1964

12 de Junho de 1964

Determina construção de Ponte sobre Riacho do Frango, na parte que está localizado o Matadouro Municipal.


LEI Nº 707

    Determina construção de Ponte sobre Riacho do Frango, na parte que está localizado o Matadouro Municipal.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS,

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo construir uma Ponte sobre o Riachos do Frango, na parte onde está localizado o Matadouro Municipal.
          Parágrafo único   Para ocorrer com as despesas de que trata o Artigo 19 fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo a orçar e enviar o total do crédito necessário para apreciação desta Câmara.
            Art. 2º.   A referida obra deverá ser feita por meio de concordância pública.
              Art. 3º.   Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, 12 de junho de 1964.

                José Cavalcanti da Silva-Prefeito

                Edivaldo Fernandes Motta-Secretário

                 

                 

                 

                AUTOR: Poder Executivo