Art. 1º.
Fica denominada de travessa Marconi Coutinho, a artéria localizada entre as ruas Duque de Caxias e São José, nas proximidades da Maçonaria, nesta cidade, que se encontra sem denominação oficial.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.