LEI Nº 109
Autoriza o Poder Executivo a construir Mictório Público nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Mictorio Público nesta cidade, em local designado por técnicos em assuntos urbanisticos sanitários.
Art. 2º.
A medida visada na presente Lei terá sua objetivação desde que forem concluidos os trabalhos de saneamento desta cidade, revogardo-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, EN 31 DE DEZEMBRO DE 1951, 63° DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.
Darcylio Wanderley da Nobrega
- Prefeito -
AUTOR: Poder Executivo