Art. 1º.
Fica denominada Rua Manoel Pedro Oliveira, uma artérias desta cidade, localizada no Bairro do Jatobá, identificada como Rua 13.
Art. 2º.
A Câmara Municipal providenciará a aposição das Placas Denominativas.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.