Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

186

1954

31 de Dezembro de 1954

Autoriza a Executivo a fazer doação de terreno, no bairro de São Sebastião.


LEI Nº 186
    Autoriza a Executivo a fazer doação de terreno, no bairro de São Sebastião.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS:

      Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de um terreno, no Bairro de São Sebastião, nesta cidade, para edificação de uma Escola Geminada.
          Art. 2º.   Pare atender as despesas com a execução da presente lei, é autorizada abertura de crédito especial até a importância de C 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
            Art. 3º.   Revogam-se us disposições em contrário.

              PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, EM 30 DE DEZEMBRO DE 1954, 66° DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.

              Darcylio Wenderley da Nobrega

              -Prefeito -

               

               

               

              AUTOR: Poder Executivo