Art. 1º.
Fica denominada "Rua EPAMINONDAS ROCHA", a artéria situada no Conjunto Residencial do IPASE, que está edificado no Bairro de Belo Horizonte, na região compreendida de "Jardim Alvorada", ficando a critério do Executivo a localização.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.