Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1877

1991

9 de Outubro de 1991

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A FRANCISCA LEOPOLDINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 1.877/91. EM 09 DE OUTUBRO DE 1991. 

 

    CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A FRANCISCA LEOPOLDINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB. 

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-Pb, Decreta e eu sanciono a seguinte LEI: 

       

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira a FRANCISCA LEOPOLDINA DA SILVA, no valor de Cr$200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros), para pagamento de parte do seu tratamento médico-Hospitalar, ora internada em clínica especializada acometida de infarto
          Art. 2º.   Fica, também, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial ao Orçamento corrente, no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros), para cobertura da despesa decorrente desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.   
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de ' sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB, em 09 de Outubro de 1.991. 

               

              Dra. Geralda Freire Medeiros 

              PREFEITA CONSTITUCIONAL

               

              Autor: Poder Executivo