Art. 1º.
Ficam reajustadas as Gratificações dos Funcionários da Câmara Municipal de Patos-PB, pagas aos ocupantes dos cargos em comissões, nos seguintes percentuais e cargos:
I – Tesoureiro:
251,95% (Duzentos e cinquenta e hum, noventa e cinco por cento);
II - ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA:
426,18%(quatrocentos e vinte e seis, dezoito por cento);
III - CHEFE DE REDAÇÃO DE ATAS:
611,50% (Seiscentos e onze, cinquenta por cento);
IV - CHEFE DE ARQUIVO:
739,40%(Setecentos e trinta e nove, quarenta por cento).
Art. 2º.
Os percentuais a que se refere o artigo primeiro desta lei, incidirão sobre as gratificações pagas no mês de abril/92.
Art. 3º.
As despesas com a presente lei, já estão consignadas na Lei Orçamentária do presente exercício.
Art. 4º.
Esta Lei terá efeitos retroativos a 1º de maio de 1992.
Art. 5º.
Revogam-se as disposições em contrário.