I - Direção;

II - Vice-Direção;

III - Um(01) Professor, por turno de funcionamento;

IV - Um(01) Especialista em Educação:

V - Um(01) Aluno, por turno de funcionamento;

VI - Um(01) Servidor, que não integre o Corpo Docente;

VII - Um(01) Par de Aluno, por turno de funcionamento.

§ 1º - Os membros do Conselho de Escola, exceto funções de Direção, serão escolhidos por seus pares.

§2º - Os Membros do Conselho de Escola terão um mandato de dois(02) anos, admitida uma recondução consecutiva.

I - Exercer a supervisão geral das atividades de Unidade de Ensino:

II - Sugerir a adoção de medidas que visem o bom funcionamento' da Unidade de Ensino;

III - Deliberar sobre a destituição do Corpo Diretivo;

IV - Propor medidas tendentes a proporcionar uma ação integrada da Escola Comunidade;

V - Convocar a Assembléia Geral da Comunidade Escolar;

VI - Colaborar na definição do Calendário Escolar;

VII - Aprovar o seu Regimento;

VIII - Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Magistério e das normas relativas à Educação;

IX - Outras atividades correlatas.

I - Elaborar o Calendário Eleitoral;

II - Elaborar o Edital das Eleições, com as instituições para 1 cumprimento do processo eleitoral, até trinta (30) dias antes da data das eleições, divulgando-o por meio de cartazes ou por modelos usuais na imprensa local;

III - Fornecer aos votantes e deles receber as fichas cadastrais, dentro dos prazos definidos na legislação peculiar;

IV - Numerar e rubricar as fichas cadastrais;

V - Divulgar a lista de votantes;

VI - Fazer a inscrição de candidatos ao corpo diretivo;

VII - Elaborar e afixar em local público a lista de candidatos 20 cargo de Diretor e Vice-Diretor;

VIII - Elaborar o material para as eleições;

IX - Designar e credenciar as Mesas Receptoras e Apuradoras;

X - Supervisionar os trabalhos da eleição e da apuração;

XI - Receber e decidir sobre impugnação relativa a candidatos;

XII - Credenciar os fiscais dos candidatos:

XIII - Resolver as dúvidas e as questões suscitadas durante processo eleitoral que não estejam situadas no pleno de competência das Mesas Receptoras e Apuradoras;

XIV - Julgar, em instância única, os recursos impetrados contra atos e decisões des lisas Apuradores;

XV - Elaborar, após cada eleição, relatório geral de todo processo eleitoral, com destaque para os candidatos eleitos, encaminhando-o à Secretaria da Educação.

I - Os integrantes do Corpo Docente;

II - Os alunos com idade superior a doze(12) anos, regularmente matriculados na Unidade de Ensino;

III - Os demais servidores na Unidade de Ensino;

IV - Pai ou mãe filiados à Associação de Pais e Mestres da Unidade de Ensino.

I - Satisfaçam os requisitos para o exercício desses cargos no Estatuto do Magistério;

II - Pertençam ao Quadro Permanente do Magistério;

III - Estejam em efetivo exercício na Unidade de Ensino há mais de um(01) ano;

IV - Tenham disponibilidade para o exercício do cargo pretendido em Regime de trabalho de T-40.

§1º - Os candidatos, no ato de inscrição, deverão apresentar um Plano de Trabalho para sua gestão, o qual será divulgado, conhecido e debatido perante a Comunidade Escolar.

§2º - Nenhum Professor ou Especialista em Educação poderá se candidatar, simultaneamente, em duas (02) ou mais Unidade de Ensino.

§ 1º - O Presidente da Comissão Eleitoral, no tríduo subsequente à data fatal a que alude o "caput" deste artigo, divulgará a relação dos inscritos em diversos locais da Unidade de Ensino.

§2º - Até quarenta e oito (48) horas após a divulgação dos nomes dos inscritos a Comissão Eleitoral receberá impugnações contra os candidatos, as quais deverão ser escritas e fundamentadas, decidindo-se em única instância, em igual prazo.

§ 3º Os candidatos que já exerçam o cargo de funções de direção deverão se afastar do exercício dessas funções em até trinta(30) dias antes da data das eleições.

§ 1º - Não poderão integrar a Mesa Receptora quaisquer dos candidatos ou os seus fiscais.

§2º  - Na ausência temporária do Presidente, assume as suas funções o Mesário.

§ 3º - Não poderão ausentar-se, simultaneamente, o Presidente e o Mesário.

I – Organizar os trabalhos de votação; 

II - Zelar pela ordem e regularidade do processo de votação;

III Autenticidades com as suas rubricas às cédulas de votação;

IV - Solucionar imediatamente todas as dúvidas e questões que ocorreram no processo de votação;

V - Verificar, antes de o eleitor exercer o direito de voto, a autenticidade dos documentos apresentados e a perfeita identificação do votante;

VI - Lavrar a ata de votação, anotando fielmente todas as ocorrências;

VII - Remeter, após a conclusão dos trabalhos, a documentação pertinente à sessão eleitoral à Mesa Apuradora.

§1º - As listagens de eleitores de cada Sessão Eleitoral, organizadas pela Comissão Eleitoral, não deverão ultrapassar a duzentos cinquenta(250) votantes. 

§2º - A. fim de ensejar as condições para a apuração e determinação do cálculo previsto no artigo 21, serão instaladas, em cada Sessão Eleitoral, urnas exclusivas para recolher, separadamente, os votos:

I - Dos Professores, Especialista em Educação e demais Servidores da Unidade de Ensino;

II - Do Pai ou Mãe, filiados a Associação de Pais e Mestres e dos Alunos;

§ 1º - Para efeito de cálculo da média ponderada necessária a identificação da chapa eleita, atribuir-se-ão aos votos válidos dos segmentos do Corpo Eleitoral definidos nos incisos I e II, do § 2º, do artigo 17, os seguintes pesos:

I - 1,00(um inteiro): para a soma dos votos dos Professores, Especialistas em Educação e demais Servidores da Unidade de Ensino.

II - O peso atribuído à soma dos votos dos segmentos definidos ' - no inciso II, do § 2º, do Art, 17, será o quociente da divisão dos votos apurados relativamente aos segmentos do inciso I, pelos votos inciso II, do citado dispositivo, até duas (02) casas decimais.

§ 2º Em caso de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo - candidato a Diretor contar maior tempo de serviço prestado à Unidade de Ensino, persistindo o empate, considerar-se-á, sucessivamente, o que contar maior tempo de serviço ao Magistério Municipal e, o mais idoso.

I - Não corresponderem ao modelo aprovado pela Comissão Eleitoral;

II - Assinalarem mais de um nome;

III - Contenham expressões, frases, palavras ou sinais que possam identificar o voto;

IV - Não trouxerem o carimbo da Unidade de Ensino;

V - Não estiverem autenticadas com as rubricas dos membros da Mesa Receptora.

§1º - No caso de divergência entre o número do candidato e seu nome, prevalecerá este último.

§2º - A inversão, omissão ou erro de grafia não invalidará votar, desde que seja possível a identificação do candidato.

§3º - As dúvidas que forem levantadas na apuração serão resolvidas imediatamente pela Mesa Apuradora, em decisão por maioria de votos das decisões, caberá recursos para a Comissão Eleitoral. 

I - Encaminhar, imediatamente, as Atas de votação e de apuração à Comissão Eleitoral, acompanhadas de Relatório;

II - Fazer entrega à Comissão Eleitoral, mediante correspondência e protocolo, do material das eleições.