Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a elevar para o valor correspondente a 10(dez) salários mínimos, cada as subvenções concedidas ao Esporte Clube de Patos e ao Nacional Atlético Clube.
Art. 2º.
Os recursos para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, já se encontram conseguidos no Orçamento Programa para o exercício de 1994, conforme Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1o de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.