REVOGA A LEI Nº 2.026/93 DE 06 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB. DECRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica revogada a Lei nº 2.026/93, de 06 de agosto de 1993, que autorizou a doação de um imóvel situado nesta cidade à Rua Bossuet Wanderley, ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 03 de março de 1994.
