LEI No 1.836/91, en 19 de abril de 1,991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR RESTAURAÇÃO E LIMPEZA DA PARÓQUIA DE S* SÃO PEDRO E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS-PB
Faço saber que a Câmara Municipal de Fates Fb DECRETA e eu sancionoa seguinte Iei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com a restauração e limpeza interna e externa Igreja de São Pedro, situada no Bairro do "SATON”, nesta cidade.
Art. 2º.
Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir un crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de Ox$230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta lei, noo termos de artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revognāss as disposições em contrario,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS-PB, 19 de abril de 1,991.
Dra. Geralda Freire Medeiros
Prefeita Constitucional
AUTOR: Poder Executivo