Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção à APREVE- ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E REPENTISTAS DO VALE DAS ESPINHARAS, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais).
Art. 2º.
Destina-se a subvenção de que trata o artigo anterior, aos prémios atribuídos às duas primeiras duplas classificadas no VIII Festival de Poetas e Repentistas do Nordeste, a ser realizado nesta cidade, nos dias 03 e 04 de novembro próximo vindouro, e ao pagamento das despesas efetuadas com propagandas volantes.
Art. 3º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 2.150,00 ( dois mil cento e cinquenta reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.