Art. 1º.
Fica revogada a Lei nº 1.764/89, de 22 de setembro de 1989, que instituiu a titulo de incentivo à produtividade, uma gratificação de 50% (cinquenta por cento), denominada "PÓ DE VASSOURA", para os Servidores de Limpeza Pública.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor en 1º de dezembro de 1992, revogadas as disposições em contrário.