Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção para a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada nesta cidade, no período de 29 de novembro a 08 de dezembro do corrente ano, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, na importância de R$ 2.000,00 ( dois mil reais). destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.