LEI Nº 2.242/95 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DO DIVINO SALVADOR A SER REALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção para a Festa do DIVINO SALVADOR, realizada no Bairro "JARDIM LACERDA", nesta cidade, no período de 01 a 10 de dezembro de corrente ano, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, na importância de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 11 de dezembro de 1995.
Dr. Antonio Ivanio Ramalho de Lacerda
Prefeito Constitucional
Autor: Poder Executivo