Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção para a Festa de SANTA LUZIA, realizada nesta cidade, no Bairro Monte Castelo, no período de 04 a 13 de dezembro do corrente ano, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 600,00 ( seiscentos reais). destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.