Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção para a Festa de Santa Gertrudes, realizada no Distrito de igual denominação, nos dias 18 e 19 de novembro último, no valor de R$300,00 (oitocentos reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.