Art. 1º.
Fica o Poder imcutivo Municipal, autorizado a cug tear despesas com a remoção e sepultamento do corpo da servidore ALSAMIYA MEDEIROS OLIVEIRA, recentemente falecida na cidade de Campina Grande, des- to Eptado, nun total de Cro 4.000.000,00 (Quatre milhões de cruzeiros).
Art. 2º.
Tica ainda autorizado o Fodor Executivo Municipal, a abrir un credito especial da ordem de cro 4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros), para cobertura das despesas decorrentes deste lei.
Art. 3º.
Tara cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados es recursos constantes do art. 43 e seus paragráfos, da lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
Art. 4º.
- Esta lei terá efeito retroativa a 19 de fevereiro de 1993.