Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2009

1993

2 de Abril de 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM RESTAL RACÃO DE COMPARTIENTOS DO PRÉDIO DO INSTITUTO DR. JOÃO TAVARESE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


LEI Nº 2.009/93., em 02 de Abril de 1993.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM RESTALRACÃO DE COMPARTIENTOS DO PRÉDIO DO INSTITUTO DR. JOÃO TAVARESE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB DEGRETA e Eu Sanciono a seguinte LEi:

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Iknicipal, autorizado a custear desposas com a restmuração de parte do imóvel do Instituto Dr.João Tavares, sediado nesta cidade, na Rua Fblizardo leite, nº 448, no valor de até 6 70.000.000,00 (Setonta milhões de cruzeiros).
          Art. 2º.   Fica ainda autorizado o Poder Executivo lunicipal a abrir un crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de Cr$ 70.000, 000,00 (Setenta milhões de cruzeiros), destinado à cobertura dan deepевав decorrentes desta oi, nos termos do Art. 43 e sous Paragráfos, da lei1 20- deral nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará en vigor a partir da data de cua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, em 02 de Abril de 1993.

              Dr. Antonio Ivanio Ramalho de Lecerda

              =PREFEITO CONSTITUCIONAL=

               

               

               

              AUTOR: Poder Executivo