Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAJE DE CUPIRA-ACSLC, fundada em 09 de setembro de 1993, com sede em Laje de Caipira/ Patos e foro jurídico na Comarca de Patos-PB., com publicação no Diário Oficial do dia 10 de dezembro de 1993, conforme documentos comprobatórios, anexos.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, sem fins lucrativos, políticos, racistas ou religiosos, tem por finalidade proporcionar aos seus associados exibições esportivas, reuniões sociais de natureza recreativa e cultural, organizando locais e ambientes sociais de repouso, diversão e lazer na sede ou em local apropriado.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.