Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2028

1993

23 de Agosto de 1993

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2.028/93., em 23 de agosto de 1993
    CONCEDE AJUDA FINANCEIRA  AO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB.

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA eu Sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 8 conceder uma ajuda financeira ao NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, no valor de Cr$ 15.000,00(Quinze Mil Cruzeiros Reais), destinada ao pagamento das! despesas com o reparo do Motor do Micro-Ônibus, modelo Mercer/Benz, Placa nº PT 0799, de propriedade do mencionado Clube. 
          Art. 2º.   Fica ainda o Poder Executivo Municipal de Patos, autorizado a abrir um Crédito Especial na ordem de Crs 15.000,00 (Quin- ze Mil Cruzeiros Reais), para fazer face às despesas decorrentes desta' Loi, de acordo com o Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 19 1964.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas às disposições em contrário.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB., em 23 agosto de 1993.

              DR. ANTONIO IVANIO RAMALHO DE LACERDA

              = Prefeito Municipal =

               

               

               

              AUTOR: Poder Executivo