Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2030

1993

23 de Agosto de 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPEZAS COM TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO ADDON DE PESSOA CARENTE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2.030/93., em 23 de agosto de 1993.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPEZAS COM TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO ADDON DE PESSOA CARENTE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PROFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB

      Faço saber que a Câmara Municipal de Fatos-PB., DECRITA e' eu SANCIONO a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica o Foder Executivo Municipal autorizado cuatear despesas com Tomografia Computadorizada do Abdomen do Ur. PEDRO GOMES DO NASCIMENTO, no valor de Crs 20.000,00 (Vinte Wil Cruzeiros Reais.
          Art. 2º.   Fica ainda autorizado o Poder xecutivo Municipal, a abrir um Crédito special ao Orçamento Corrente, no valor de Cr 20.000,00(Vinte Mil Cruzeiros Reais), destinado a cobertura des deаревав decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
            Art. 3º.   ata Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogndas às disposições em contrário.

              GABINETA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB., em 23 DE AGOSTO DE  1993.

              Dr. ANTONIO IVANIO RAMALHO LAORDA

              =Prefeito Constitucional =

               

               

              AUTOR: Poder Executivo