Art. 1º.
Fica oficialmente denominado de "VEREADOR JOSÉ CAETANO FILHO", o Mercadinho Público Municipal, localizado no bairro do Belo Horizonte, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Patos-PB, fica na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a quem for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.