Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE BELO HORIZONTE nesta cidade de Patos-PB., fundada em 19 de janeiro/1989, com foro jurídico na Comarca de Patos, conforme registro no Cartório do 2o Ofício - Dinamérico Wanderley, e publicação no Diário Oficial do dia 19 de fevereiro de 1989, de acordo com cópias de documentos comprobatórios, anexo.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior sem fins lucrativos, políticos, racistas ou religiosos, tem por finalidade proporcionar aos seus associados exibições esportivas, reuniões sociais de natureza recreativa e cultural, organizando locais e ambientes sociais de repouso, diversões e de lazer na sede ou em local apropriado.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.