Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira à Associação de Moradores do Conjunto Noé Trajano-ASMOCONT, de Patos-PB., no valor de R$ 500,00 ( Quinhentos reais), com o sentido de aquisição de material para a cobertura de seu prédio-sede, no mencionado conjunto.
Art. 2º.
Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal de Patos, autorizado a abrir um Crédito Especial, da ordem de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, de acordo com o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.