Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma subvenção para a XVI NOITE DOS CAMPEÕES DA VIOLA, a ser realizada nesta cidade, no dia 09 de junho do corrente ano, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º.
A subvenção de que trata o artigo anterior, destina-se ao prêmio a ser concedido pela APREVE- ASSOCIAÇÃO DE POETAS E REPENTISTAS DO VALE DAS ESPINHARAS, à dupla que obtiver o primeiro lugar.
Art. 3º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ), destinado a cobertura das despesas desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1994.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.