Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Patoense ao sanciono a seguinte Lei: Dr. ANTONIO FLÁVIO TOSCANO DE MOURA, Superintendente Regional da Polícia Federal da Paraíba.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.