Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Dinâmico Advogado "DR. ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE", advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, no ano de 1963.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.