Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2355

1997

21 de Março de 1997

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE DE PATOS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS


LEI N.º 2.355/97 De, 21 de Março de 1.997
    CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE DE PATOS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA:

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei;

        Art. 1º.   - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira ao NACIONAL ATLÉTICO CLUBE DE PATOS, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para cobertura de débitos da citada agremiação.
          Art. 2º.   Fica ainda, o Poder Executivo Municipal de Patos, autorizado a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, na ordem de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais), para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal N.º 4.320 de 17 de março de 1.964.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 21 DE MARÇO DE 1997,

              Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley

              -Prefeito Constitucional-

               

               

               

              AUTOR: Poder Executivo