Art. 1º.
Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira ao Judô Cultural Patoense, de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais).
Art. 2º.
Tal ajuda de que trata o artigo anterior, destina-se à aquisição de Tatames para a mencionada escola desportiva.
Art. 3º.
Fica, igualmente autorizado o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) para a cobertura das despesas decorrente desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal N.° 4320 de 17 de março de 1.964.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.