Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2478

1997

29 de Agosto de 1997

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.066/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N.º 2.478/97. De, 29 de agosto de 1.997 

 

    MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.066/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA: 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.   O Artigo 2º, da Lei Municipal N.º 2.066/94, passa a vigorar com a seguinte redação:   

          "Art. 2° - Destina-se o produto da venda das Ações mencionas no artigo anterior, à cobertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Corrente, conforme discriminação a seguir:

            PODER EXECUTIVO: 

            3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES

            3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO

            3.1.1.3.00 Obrigações Patronais …..........................................................................R$ 10.826,26 

             

            PODER LEGISLATIVO: 

            3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES

            3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO

            3.1.2.0.00 Material de Consumo.............................................................................. R$ 5.000,00 


            TOTAL ….......................................... R$ 15.826,26 

             

             

             

             

              Art. 2º.   Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., EM 29 DE AGOSTO DE 1.997. 

                 

                Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley 

                Prefeito Constitucional 

                 

                Autor: Poder Executivo