Art. 1º.
Fica oficialmente denominada Bairro FREI DAMIÃO, o Bairro apelidado de MORRO, na Zona OESTE da cidade, permanecendo os mesmos limites, conforme projeto arquivado na Prefeitura Municipal de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos-PB, na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos - ECT, agência de Patos - PB., e a quem mais se fizer necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.