Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ALLYRIO MEIRA WANDERLEY, pessoa jurídica de direito privado, instituição beneficiente de caráter educativo, assistencial, social e se regerá por Estatuto próprio, publicado no Diário Oficial do estado da Paraíba e com Certidão no cartório Dinamérico Wanderley de 2o Ofício, nesta cidade.
Art. 2º.
Entidade de que trata o artigo anterior, tem por finalidade e objetivos, os constantes do 2o Artigo, do seu Estatuto, anexo no Ante-Projeto de Lei.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.